Visão geral
Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do aplicativo HeriBase, do site e dos serviços relacionados (em conjunto, os "Serviços"), fornecidos pelo HeriBase ("HeriBase", "nós" ou "nosso").
Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize os Serviços.
1. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 13 anos ou a idade mínima legal exigida na sua jurisdição para usar os Serviços. Se utilizar os Serviços em nome de uma empresa, organização ou outra entidade, declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.
2. Descrição dos Serviços
O HeriBase oferece ferramentas que podem ajudar os usuários a identificar, avaliar, organizar e acompanhar itens colecionáveis. Os Serviços podem incluir reconhecimento por imagem, informações e referências sobre colecionáveis, faixas de valor estimadas, gestão de coleções, acompanhamento de preços, serviços opcionais de análise ou suporte e acesso por assinatura a determinados recursos.
Podemos atualizar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento.
4. Contas
Você poderá precisar criar uma conta para usar determinados recursos. Concorda em fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Se acreditar que sua conta foi acessada sem autorização, entre em contato imediatamente pelo e-mail contactus@heritcoin.com.
5. Conteúdo do usuário
Você pode enviar fotos, descrições, notas, registros da coleção e outros conteúdos ("Conteúdo do Usuário") pelos Serviços. Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do Usuário.
Ao enviá-lo, concede ao HeriBase uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, processar, analisar, exibir e modificar seu Conteúdo do Usuário na medida necessária para fornecer, manter, melhorar e desenvolver os Serviços.
Você declara possuir os direitos necessários para enviar e usar seu Conteúdo do Usuário, que ele não viola leis ou direitos de terceiros e que não contém material ilegal, prejudicial, enganoso ou que infrinja direitos. Podemos remover ou restringir o acesso ao conteúdo se considerarmos que viola estes Termos ou a legislação aplicável.
6. Uso aceitável
Você concorda em não usar os Serviços para fins ilegais, prejudiciais, fraudulentos ou abusivos; enviar conteúdo que infrinja direitos ou seja malicioso; tentar fazer engenharia reversa, copiar, extrair dados ou interferir nos Serviços; contornar controles de acesso, limites de uso, restrições de assinatura ou medidas de segurança; usar sistemas automatizados sem permissão; fornecer identidade ou informações de itens falsas; ou usar os Serviços para facilitar transações ilegais ou atividades proibidas.
7. Itens colecionáveis e responsabilidade do usuário
Você é responsável pelos itens que envia, descreve, armazena, gerencia ou menciona nos Serviços. O HeriBase não toma posse, verifica, assegura, certifica nem garante qualquer item colecionável. Qualquer decisão de comprar, vender, contratar seguro, restaurar, preservar, autenticar ou tomar outra medida relativa a um item é de sua exclusiva responsabilidade.
8. Estimativas de valor e informações de mercado
Estimativas e análises de mercado podem se basear em fontes de dados disponíveis, referências históricas, sinais de mercado, atributos dos itens e outras informações. Como o mercado pode mudar e o estado de conservação pode afetar significativamente o valor, as estimativas podem ser imprecisas, incompletas, desatualizadas ou indisponíveis.
Você não deve depender exclusivamente do HeriBase para transações de alto valor, decisões de seguro, questões jurídicas, declarações fiscais ou decisões de investimento.
9. Análise opcional por especialistas
O HeriBase pode oferecer acesso a serviços opcionais de análise ou suporte para determinados itens. Os resultados são apenas informativos, salvo indicação expressa em contrário por escrito. O HeriBase não garante que uma análise identificará todos os detalhes relevantes, defeitos, questões de autenticidade ou fatores de avaliação. Disponibilidade, preço, escopo e prazo podem variar.
10. Assinaturas, períodos de teste e reembolsos
Determinados recursos podem exigir pagamento ou assinatura. Compras pela Apple App Store, Google Play ou outra loja de aplicativos são processadas pela respectiva loja e estão sujeitas aos seus termos de pagamento, regras de reembolso e renovação e procedimentos de cancelamento.
As taxas de assinatura podem ser cobradas de forma recorrente, salvo cancelamento antes da renovação conforme as regras da loja aplicável. Podemos alterar recursos, preços ou disponibilidade das assinaturas periodicamente, observando a legislação e as regras das plataformas.
Podemos oferecer testes gratuitos, descontos ou acesso promocional. Se não for cancelado antes do término, um teste gratuito poderá se converter em assinatura paga conforme os termos exibidos na compra. Reembolsos de compras nas lojas geralmente são processados pela loja correspondente, conforme suas políticas.
11. Propriedade intelectual
Os Serviços, incluindo software, design, logotipos, marcas, textos, elementos gráficos, interface e outros conteúdos, pertencem ao HeriBase ou a seus licenciantes e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas dos Serviços, salvo autorização expressa por lei ou por nós, por escrito.
12. Serviços e links de terceiros
Os Serviços podem conter links para sites, ferramentas, conteúdos ou serviços de terceiros. Não controlamos nem somos responsáveis por esses serviços. Seu uso pode estar sujeito aos próprios termos e políticas de privacidade desses terceiros.
13. Privacidade
Seu uso dos Serviços também é regido por nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos informações.
Política de Privacidade: https://www.heribase.com/pt-BR/privacy-policy/
14. Disponibilidade dos Serviços
Trabalhamos para fornecer Serviços confiáveis, mas não garantimos disponibilidade contínua, ausência de interrupções, segurança ou ausência de erros. Podemos suspender ou limitar o acesso para manutenção, atualizações, segurança, conformidade legal ou outras necessidades operacionais.
15. Isenções, responsabilidade e disputas
Na máxima extensão permitida por lei, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". O HeriBase se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação de direitos, precisão, disponibilidade e confiabilidade.
Na máxima extensão permitida por lei, o HeriBase e suas afiliadas, administradores, funcionários, agentes, parceiros e licenciantes não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos. A responsabilidade total do HeriBase por qualquer reivindicação decorrente ou relacionada aos Serviços não excederá o valor pago por você ao HeriBase pelos Serviços nos 12 meses anteriores à reivindicação ou US$ 100, o que for maior.
Você concorda em defender, indenizar e isentar o HeriBase e suas afiliadas de reivindicações decorrentes do seu uso dos Serviços, do seu Conteúdo do Usuário, da violação destes Termos, de leis ou direitos de terceiros, ou de disputas envolvendo itens que possui, envia, descreve, avalia, compra, vende ou manipula fora dos Serviços.
Você pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se acreditarmos que violou estes Termos, criou riscos ou usou os Serviços de forma ilegal ou abusiva. Podemos atualizar os Serviços e estes Termos periodicamente. Estes Termos serão regidos pelas leis de [Inserir jurisdição aplicável], desconsiderando os princípios de conflito de leis.
Em caso de disputa com o HeriBase, entre em contato primeiro pelo e-mail contactus@heritcoin.com para tentarmos uma solução informal. Disputas não resolvidas serão tratadas conforme as leis e os tribunais de [Inserir jurisdição], salvo disposição em contrário na legislação aplicável.
16. Termos adicionais da Apple App Store
Ao baixar o HeriBase pela Apple App Store, você reconhece que estes Termos são celebrados entre você e o HeriBase, não com a Apple; que a Apple não é responsável pelos Serviços ou seu conteúdo; que não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte ao aplicativo; e que a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e podem exigir seu cumprimento quando aplicável. Seu uso do aplicativo também deve cumprir os Termos dos Serviços de Mídia da Apple e as regras aplicáveis da App Store.
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